A Importância da Rastreabilidade no Pet Food, segundo a Legislação do MAPA

A rastreabilidade é hoje um dos principais pilares de segurança e qualidade no setor de pet food. Com a evolução das normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), especialmente a Instrução Normativa nº 04/2007 e o recente Decreto nº 12.031/2024, toda a cadeia produtiva — da fábrica ao petshop — passou a ter responsabilidades claras na documentação e no controle dos produtos destinados à alimentação animal.

O que a legislação exige

A IN 04/2007 determina que todos os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, importem, transportem ou comercializem produtos destinados à alimentação animal mantenham registros precisos e auditáveis sobre:

• Origem e lote das matérias-primas;
• Processos de fabricação e datas de produção;
• Controles de qualidade;
• Histórico de distribuição e vendas;
• Procedimentos de recolhimento (recall).

Esses registros são obrigatórios para permitir que qualquer lote seja rastreado rapidamente em caso de suspeita ou confirmação de risco sanitário.

Já o Decreto nº 12.031/2024, que atualiza o Regulamento de Fiscalização e substitui o antigo Decreto 6.296/2007, reforça e amplia essas responsabilidades. Ele exige que toda a cadeia esteja preparada para fornecer ao MAPA, imediatamente, informações completas sobre a movimentação dos produtos, garantindo transparência e segurança ao longo de todo o processo produtivo e comercial.

Por que isso é tão importante para o mercado pet food

A rastreabilidade não é apenas uma exigência legal: ela é vital para preservar a saúde dos animais e a credibilidade das empresas. Entre os benefícios estão:

• Segurança alimentar: identificar rapidamente falhas de ingredientes, produção ou armazenamento;
• Recall eficiente: localizar e retirar do mercado apenas os lotes envolvidos, evitando prejuízos maiores;
• Conformidade regulatória: evitar multas, autuações e riscos de interdição;
• Transparência para o tutor: consumidores cada vez mais exigentes valorizam marcas que demonstram controle e responsabilidade;
• Eficiência operacional: redução de perdas, controle de validade e melhor gestão de estoque.

Rastreabilidade também nos petshops

O Decreto 12.031/2024 deixa claro: a obrigação não se limita ao fabricante. Petshops, casas agropecuárias e clínicas que comercializam alimentos para pets devem manter registros de entradas, saídas, lotes e prazos de validade, assegurando que, se algum lote precisar ser recolhido, as unidades possam ser encontradas com precisão.

Isso profissionaliza o ponto de venda e fortalece a confiança do consumidor final.

Como o iPetTech apoia essa jornada

Sabendo da complexidade da legislação, o iPetTech foi desenvolvido com ferramentas específicas para atender às normas do MAPA, oferecendo:

• Rastreabilidade completa por lote;
• Vinculação automática de matérias-primas e produtos acabados;
• Controle inteligente de validade e armazenamento;
• Relatórios para auditorias e fiscalizações;
• Histórico detalhado de movimentações, inclusive no varejo pet.

Assim, empresas de todos os portes operam com mais segurança e em total conformidade.

A rastreabilidade é, portanto, uma exigência regulatória e um diferencial competitivo. Em um mercado que valoriza a transparência e a qualidade, dominar esse processo é fundamental para proteger animais, marcas e consumidores.